Obrigatoriedade do diploma para jornalista viola direitos fundamentais

Publicado em 12 junho 2013 por Alexandre Haubrich

Bruna Andrade

A obrigatoriedade ou não do diploma de jornalista para exercer a profissão divide opiniões.  De um lado estão os que defendem a liberdade de expressão apenas aos membros da elite universitária, de outro, estão aqueles que defendem a comunicação como um direito de qualquer cidadão. Eu, como estudante de jornalismo, pertenço ao segundo grupo.

Começo a defender a não obrigatoriedade do diploma pela origem da lei que o tornou obrigatório. O Decreto-Lei 972/69 saiu dos porões da Ditadura Militar com o claro objetivo de ser mais um aparato do regime no intento de calar as vozes insurgentes, como fez com a de Vladimir Herzog, um jornalista que só pisou em uma faculdade de jornalismo para ensinar a profissão.

Assim como Vlado, alguns dos maiores jornalistas brasileiros não têm tal diploma, entre eles estão Samuel Wainer, Tarso de Castro, Mino Carta. Não há como negar a fundamental importância desses jornalistas, imagine a história da imprensa brasileira, e do próprio Brasil, sem “a grande aventura” da Última Hora, sem o transgressor Pasquim, sem aCarta Capital. Eles aprenderam a serem jornalistas, sendo jornalistas.

Isso não significa que a formação acadêmica não tenha importância, mas ela não é a diferença entre um jornalista e um não jornalista, e, muito menos, entre um bom e mau profissional. Profissionais diplomados que desconhecem a palavra ética e seu significado não são nenhuma raridade.

A comunicação é um direito fundamental do cidadão, a liberdade de expressão, em um país onde o ensino superior ainda é para uma minoria, não pode depender de um diploma. Uma exigência como essa é não só uma violação às garantias constitucionais, como um entrave à democratização da comunicação. É preciso que, cada vez mais, se multipliquem as vozes da sociedade através da mídia e, para isso, essa deve ser democrática. O jornalismo precisa ter espaço para os comunicadores comunitários e suas rádios e jornais de bairro, precisa ter espaço para aqueles que simplesmente aprenderam com a vida a contar seus causos.

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